Artigos
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Como funciona a partilha de imóvel financiado no divórcio?
Casar e adquirir a casa própria é um anseio compartilhado por muitos brasileiros. Contudo, quando a relação conjugal enfrenta dificuldades e resulta em divórcio, os impactos se estendem ao contrato de financiamento imobiliário, demandando atenção e cuidados específicos. Ao abordarmos o regime mais comum no Brasil, a comunhão parcial de bens, onde o que é […]
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Pensão por Morte do INSS: Conheça os Critérios e Beneficiários
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário disponibilizado pelo sistema de seguridade social, visando amparar os dependentes de um segurado da Previdência Social que venha a falecer. Seu propósito principal é fornecer suporte financeiro e sustento para a família do contribuinte que participava ativamente do sistema previdenciário. Critérios para a Pensão por Morte […]
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STF inicia julgamento sobre constitucionalidade da imposição da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma importante decisão sobre a constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens em casamentos de maiores de 70 anos e sua aplicação em uniões estáveis. Este artigo analisa o contexto desse caso, os precedentes jurídicos relevantes e as implicações sociais dessas restrições legais, à luz do […]
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A Importância da Escolha do Regime de Bens no Casamento: Entenda Suas Opções
O casamento é um dos momentos mais significativos na vida de um casal, mas, além dos preparativos tradicionais, há uma decisão crucial que impactará sua vida financeira: a escolha do regime de bens. Mas o que exatamente é um “Regime de Bens”? O Regime de Bens é um conjunto de diretrizes que determina como os […]
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TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: Uma Abordagem Detalhada
Os títulos executivos extrajudiciais desempenham um papel importante no sistema jurídico, fornecendo aos credores uma ferramenta eficaz para buscar o pagamento de dívidas de maneira ágil e eficiente. Neste artigo, exploraremos o que são esses títulos, quais tipos se enquadram nessa categoria e como podem ser cobrados judicialmente. 1. O Conceito de Títulos Executivos Extrajudiciais […]
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MP 936 de 1 de Abril de 2020 COVID 19
No dia 01/04/20 foi publicada a medida provisória n. 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda e dispõe ainda sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do COVID-19. Seguem os principais pontos abordados pela Medida Provisória: I. BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA O Benefício Emergencial será […]
