A pensão por morte é um importante benefício previdenciário disponibilizado pelo sistema de seguridade social, visando amparar os dependentes de um segurado da Previdência Social que venha a falecer. Seu propósito principal é fornecer suporte financeiro e sustento para a família do contribuinte que participava ativamente do sistema previdenciário.
Critérios para a Pensão por Morte
Para ser elegível à pensão por morte no Brasil, é essencial atender a determinados critérios gerais:
- Confirmação do óbito ou morte presumida do segurado.
- O falecido deveria ter a qualidade de segurado no momento do óbito.
- Existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.
Quem Pode Receber a Pensão por Morte do INSS?
Os beneficiários aptos a receber a pensão por morte do INSS incluem:
- Cônjuge ou companheiro do falecido.
- Filhos menores de 21 anos ou até 24 anos, desde que estejam matriculados no ensino superior.
- Filhos inválidos ou com deficiência.
- Irmãos menores de 21 anos ou até 24 anos, matriculados no ensino superior e que comprovem dependência econômica do falecido.
- Pais que demonstrem a dependência do falecido.
Importância dos Prazos
Para garantir o benefício em seu valor integral, é fundamental efetuar o requerimento dentro dos prazos estipulados. Deve-se solicitar o benefício dentro de 180 dias após o óbito para os filhos menores de 16 anos e em até 90 dias após o óbito para os demais dependentes.
Consulte um Especialista em Direito Previdenciário
Caso você ou alguém que conheça se enquadre nos critérios para a obtenção da pensão por morte do INSS, é crucial consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Este profissional poderá fornecer informações atualizadas e orientação específica sobre os procedimentos necessários para requerer esse benefício.
A pensão por morte é um suporte essencial para os dependentes de segurados da Previdência Social, e conhecer seus critérios e prazos é fundamental para garantir o acesso a esse direito previdenciário tão importante. Ao buscar orientação profissional, você assegura o correto encaminhamento do processo para receber o benefício.
